PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 424/99 Na publicação do parecer em epígrafe, verificada na edição de 24/12/99, na pág. 17, cols. 2 e 3, sob o título "PROJETO DE LEI Nº 424/99", substitua-se o Anexo I publicado pelo que se segue: ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Lei nº, de de 1998) Procuradoria Geral de Justiça QUADRO ESPECÍFICO DE PROVIMENTO EFETIVO I - QUADRO PERMANENTE CÓDIGO Nº CARGOS DENOMINAÇÃO CLASSE PADRÃO MP-PG 6 Agente do MP E MP-01 a MP-30 MP-SG 31 D MP-31 a MP-44 MP-GS 13 C MP-45 a MP-58 MP-GS 6 B MP-59 a MP-67 MP-GS 24 A MP-17 a MP-79 MP-SG 325 Oficial do MP D MP-15 a MP-44 MP-GS 153 C MP-45 a MP-58 MP-GS 62 B MP-59 a MP-67 MP-GS 60 A MP-17 a MP-79 MP-GS 29 Técnico do MP C MP-29 a MP-58 MP-GS 27 B MP-59 a MP-67 MP-GS 24 A MP-17 a MP-79

II - QUADRO ESPECIAL CÓDIGO Nº CARGOS DENOMINAÇÃO CLASSE PADRÃO MP-PG 1 Agente do MP E MP-01 a MP-30 MP-SG 4 D MP-31 a MP-44 MP-GS 2 C MP-45 a MP-58 MP-GS 1 B MP-59 a MP-67 MP-GS 4 A MP-17 a MP-79 MP-SG 6 Oficial do MP D MP-15 a MP-44 MP-GS 25 C MP-45 a MP-58 MP-GS 19 B MP-59 a MP-67 MP-GS 10 A MP-17 a MP-79 MP-GS 8 Técnico do MP C MP-29 a MP-58 MP-GS 16 B MP-59 a MP-67 MP-GS 12 A MP-17 a MP-79 Fica sem efeito a errata publicada em 28/12/99, na pág. 44, col. 3.