PL PROJETO DE LEI 424/1999

PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 424/99 Na publicação do parecer em epígrafe, verificada na edição de 24/12/99, na pág. 17, cols. 2 e 3, sob o título "PROJETO DE LEI Nº 424/99", substitua-se o Anexo I publicado pelo que se segue: Anexo I (a que se refere o art. 1º da Lei nº, de de) Quadros Específicos de Provimento Efetivo I - Permanente: Código Nº Cargos Denominação Classe Padrão MP-PG 6 Agente do MP E MP-01 a MP-24 MP-SG 32 D MP-25 a MP-38 MP-GS 14 C MP-39 a MP-52 MP-GS 6 B MP-53 a MP-67 MP-GS 25 A MP-17 a MP-79 MP-SG 325 Oficial do MP D MP-16 a MP-38 MP-GS 153 C MP-39 a MP-52 MP-GS 62 B MP-53 a MP-67 MP-GS 60 A MP-17 a MP-79 MP-GS 29 Técnico do MP C MP-30 a MP-52 MP-GS 27 B MP-53 a MP-67 MP-GS 24 A MP-17 a MP-79 II - Quadro Especial: Código Nº Cargos Denominação Classe Padrão MP-PG 1 Agente do MP E MP-01 a MP-24 MP-SG 4 D MP-25 a MP-38 MP-GS 2 C MP-39 a MP-52 MP-GS 1 B MP-53 a MP-67 MP-GS 4 A MP-17 a MP-79 MP-SG 6 Oficial do MP D MP-16 a MP-38 MP-GS 25 C MP-39 a MP-52 MP-GS 19 B MP-53 a MP-67 MP-GS 10 A MP-17 a MP-79 MP-GS 8 Técnico do MP C MP-30 a MP-52 MP-GS 16 B MP-53 a MP-67 MP-GS 12 A MP-17 a MP-79