PL PROJETO DE LEI 26/1995

PARECER PARA O 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 26/95 Na edição de 31/3/95, pág. 34, cols. 3 e 4, suprima-se, no Anexo I, na coluna relativa aos símbolos, o símbolo S-02 referente ao cargo da classe de Chefe de Gabinete de Secretário. Na pág. 35, cols. 1 e 2, substitua-se o quadro B do Anexo II pelo que se segue: