PL PROJETO DE LEI 26/1995

PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 26/95 Na edição de 31/3/95, pág. 33, col. 4, suprima-se o quadro publicado na Emenda nº 3. E, na mesma coluna, na Emenda nº 4, onde se lê: "código MG-1, símbolo S-02.", leia-se: "código MG-1.".