PL PROJETO DE LEI 921/2015
Institui o Polo de Piscicultura Ornamental e dá outras providências.
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: LEI 22111 2016 - Lei Ordinária
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
5 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 4683/2013
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE VIEIRAS O TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE VIA URBANA.)
Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)
Situação: LEI 21366 2014 - LEI ORDINÁRIA
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PL PROJETO DE LEI 1341/2007
DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOÃO FAVA FILHO À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE VIEIRAS À BR-116 ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE MIRADOURO.
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO (PDT)
Situação: LEI 17161 2007 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 278/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE VIEIRAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A UNIDADE DE SAÚDE LOCAL).
Autoria: DEPUTADO BENÉ GUEDES (PDT)
Situação: LEI 13595 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1097/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE VIEIRAS, À DIOCESE DE LEOPOLDINA.
Autoria: DEPUTADO RAUL MESSIAS (PT)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE