Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

12 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8940/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para implantação de uma Unidade de Atendimento Integrado - UAI -, na cidade de Lagoa da Prata, ou ampliação do quadro de servidores do Posto de Identificação da Polícia Civil em Lagoa da Prata, a fim de diminuir o prazo de espera para emissão de carteira de identidade.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5163/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para o desenvolvimento de parcerias com a Polícia Federal, de modo a possibilitar a emissão de passaportes pelas Unidades de Atendimento Integrado - UAIs -, trazendo mais celeridade e praticidade aos mineiros.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5229/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para o desenvolvimento de parcerias com a Polícia Federal, de modo a possibilitar a emissão de passaportes pelas Unidades de Atendimento Integrado - UAIs -, trazendo mais celeridade e praticidade aos mineiros.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4409/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a instalação de um Posto Uai no Município de Vespasiano, de modo a promover maior eficiência e qualidade no atendimento aos cidadãos, gerando ampliação do acesso aos serviços públicos, redução de burocracia e melhoria na eficiência e produtividade.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4403/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para a instalação de um Posto Uai no Município de Vespasiano, de modo a promover maior eficiência e qualidade no atendimento aos cidadãos, gerando ampliação do acesso aos serviços públicos, redução de burocracia e melhoria na eficiência e produtividade.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2861/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para a instalação de um Posto Uai no Município de Vespasiano, de modo a promover maior eficiência e qualidade no atendimento aos cidadãos, gerando ampliação do acesso aos serviços públicos, redução de burocracia e melhoria na eficiência e produtividade.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2863/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a instalação de um Posto Uai no Município de Vespasiano, de modo a promover maior eficiência e qualidade no atendimento aos cidadãos, gerando ampliação do acesso aos serviços públicos, redução de burocracia e melhoria na eficiência e produtividade.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 768/2023

Dispõe sobre a obtenção de segunda via do Certificado de Registro de Veículo e dá outras providências.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 828/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para assinatura de convênio com vistas à instalação de uma unidade do programa UAI Compartilha no Município de Prudente de Morais.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 82/2023

Requer seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre eventual atendimento de despachantes nas Unidades de Atendimento Integrado - UAI -, então utilizadas para ampliar e facilitar o atendimento aos cidadãos. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado