Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para a imediata nomeação de candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, tendo em vista a existência de cargos vagos e a sobrecarga de trabalho dos servidores desse tribunal.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para convocar os candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, homologado em 3/9/2024, considerando a necessidade de recomposição do quadro de pessoal do TJMG, fundamental para assegurar o bom funcionamento dos serviços jurisdicionais e administrativos em benefício da população do Estado.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de informações sobre previsão de nomeação dos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, especificando-se se há estudos ou levantamentos que indiquem o número de vacâncias nos cargos contemplados no concurso; se existe um cronograma de nomeações para o período de vigência do concurso, com a disponibilização desse cronograma caso exista; e se há previsão de ampliação das nomeações além das vagas inicialmente previstas, consideradas as aposentadorias e outras vacâncias ocorridas nas unidades do TJMG.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para convocar os candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, homologado em 3/9/2024, considerando a necessidade de recomposição do quadro de pessoal do TJMG, fundamental para assegurar o bom funcionamento dos serviços jurisdicionais e administrativos em benefício da população do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de informações sobre previsão de nomeação dos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, especificando-se se há estudos ou levantamentos que indiquem o número de vacâncias nos cargos contemplados no concurso; se existe um cronograma de nomeações para o período de vigência do concurso, com a disponibilização desse cronograma caso exista; e se há previsão de ampliação das nomeações além das vagas inicialmente previstas, consideradas as aposentadorias e outras vacâncias ocorridas nas unidades do TJMG.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que seja nomeado um promotor natural titular atuante para a Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora, ao qual sejam dadas condições para que permaneça atuante e com o mínimo de substituições nessa atribuição; e sejam revistas as normas de distribuição de competências para a Promotoria de Justiça atuante nessa vara, permitindo que integrantes da carreira se interessem em ocupar a referida vaga de forma contínua, o que traria maior segurança jurídica para a população do município e região.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que seja nomeado um promotor natural titular atuante para a Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora, ao qual sejam dadas condições para que permaneça atuante e com o mínimo de substituições nessa atribuição; e sejam revistas as normas de distribuição de competências para a Promotoria de Justiça atuante nessa vara, permitindo que integrantes da carreira se interessem em ocupar a referida vaga de forma contínua, o que traria maior segurança jurídica para a população do município e região.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - e à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam - pedido de providências para apurarem - e, sendo o caso, instaurarem o devido procedimento disciplinar - a conduta da Sra. Cristiana de Faria Cordeiro, juíza aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e tutora da Enfam, quanto à escolha de Gregório Antônio Fernandes de Andrade para palestrar no Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados - CFI -, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - Ejef -, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG -, bem como a atitude da referida magistrada em relação às manifestações de indignação de juízes e desembargadores presentes no evento.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - e à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam - pedido de providências para apurarem - e, sendo o caso, instaurarem o devido procedimento disciplinar - a conduta da Sra. Cristiana de Faria Cordeiro, juíza aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e tutora da Enfam, quanto à escolha de Gregório Antônio Fernandes de Andrade para palestrar no Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados - CFI -, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - Ejef -, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG -, bem como a atitude da referida magistrada em relação às manifestações de indignação de juízes e desembargadores presentes no evento.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Coronel Sandro (PL) e Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para a homologação do concurso público para provimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva para cargos efetivos do quadro de pessoal dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, conforme o Edital nº 1/2022.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
