PL PROJETO DE LEI 3003/2021
Institui a Campanha Estadual de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de outubro, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: LEI 24465 2023 - Lei Ordinária
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1 contra