Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1 projeto encontrado

PL PROJETO DE LEI 1173/2019

Dispõe sobre a vedação de homenagens ou de exaltações ao comunismo, ao nazismo e ao terrorismo no Estado.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra