PL PROJETO DE LEI 599/2023
Declara de utilidade pública a Associação Corrente do Bem de Tapira, com sede no Município de Tapira.
Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)
Situação: LEI 24733 2024 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Associação Corrente do Bem de Tapira, com sede no Município de Tapira.
Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)
Situação: LEI 24733 2024 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel que especifica.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23860 2021 - Lei Ordinária