Requer a realização de fórum técnico com o tema "Minas sem miséria", para debater a construção do Plano Mineiro de Combate à Miséria e as políticas públicas pertinentes e necessárias para a erradicação da miséria no Estado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do envolvimento e da participação popular nas politicas públicas destinadas à população de territórios periféricos.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para ofertar cursos de capacitação em produção social da moradia por autogestão e programas educativos sobre urbanismo e arquitetura voltados para as necessidades de áreas carentes, com o objetivo de qualificar gestores municipais e membros da sociedade civil organizada.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Altera a Lei 22256, de 26 de julho de 2016, para incluir a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos no âmbito do Estado de Minas Gerais para mulheres vítimas de violência doméstica.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui a Política Estadual de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário