Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater as providências a serem tomadas diante das violações de direitos humanos dos trabalhadores do campo e de movimentos sociais situados no Norte do Estado, bem como a reestruturação e o fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais nessa região.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja anulada a habilitação das organizações sociais selecionadas pelo edital do governo, cujo objeto é a execução do projeto Somar; seja realizada auditoria por órgão externo ao Poder Executivo para verificar a idoneidade, transparência, conformidade com as legislações trabalhistas, responsabilidade social e o efetivo interesse público na execução do referido projeto, uma vez que, das dez organizações sociais habilitadas para a gestão de escolas estaduais, pelo menos duas apresentam pendências na Justiça Trabalhista, sendo que uma delas possui 210 processos referentes a débitos trabalhistas, enquanto a outra consta no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas; e seja instaurado procedimento administrativo para apuração das irregularidades mencionadas, com a devida responsabilização dos envolvidos no processo de seleção, garantindo-se a ampla divulgação das medidas adotadas e dos resultados das investigações à sociedade.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a relevância do papel das empresas juniores no Estado como agentes transformadores da vivência universitária dos estudantes de ensino superior.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a relevância social, cultural, ambiental e econômica do trabalho realizado pelo Instituto de Cultura, Arte, Fazer Responsável e Educação Ambiental - Icafe -, em Carmo da Mata, presidido pelo Sr. Petrônio Otávio de Sousa, e da Garagem do Automóvel, no mesmo município, uma das maiores coleções privadas visitáveis de exemplares do antigomobilismo de Minas Gerais, de propriedade do Sr. Rúbio Fernal e de sua esposa, a Sra. Mônica Borges.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para realização de um levantamento abrangente e contínuo dos casos de violência contra idosos no Estado, com monitoramento de casos de violência física, psicológica, financeira e institucional, com foco em regiões mais vulneráveis do Estado.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado