Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que, no âmbito da Ação 2033 – Desenvolvimento do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional em Minas Gerais – Sisan-MG –, desenvolva ações de capacitação e de apoio técnico aos municípios com o fim de fortalecer a capacidade institucional para a implantação do Sisan.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para o fomento de bancos de alimentos nos municípios que trabalham com o Programa de Aquisição de Alimentos e nos municípios aderidos ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Estado.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22806 2017 - Lei Ordinária
