Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre preservação e proteção permanente e declara o Rio Preto como área de interesse estadual e dá outras providências.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Simão Pereira o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de um espaço cultural do município, além de algumas das secretarias do governo municipal.)
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dá denominação a escola estadual de ensino médio, localizada no Município de Simão Pereira.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Simão Pereira o imóvel que especifica.(Destinação: espaço para utilização dos alunos da rede escolar municipal e estadual).
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Arquivado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO CULTURAL DE SIMÃO PEREIRA.)
Autoria: DEPUTADO MARLOS FERNANDES (PPS)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E UM ESPAÇO PARA LAZER.)
Autoria: DEPUTADO MARLOS FERNANDES (PPS)
Situação: LEI 16043 2006 - LEI ORDINÁRIA
