Requerem seja encaminhado à Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pedido de providências para acompanhamento e averiguação, no âmbito de suas atribuições institucionais, dos relatos de abuso de autoridade e violência perpetrada por policiais militares, na data de 1º/3/2025, em face de integrantes do bloco carnavalesco Benemérita, no Município de Juiz de Fora, em Minas Gerais; e seja enviado ao referido órgão o "link" para a reunião realizada pela comissão em 19/3/2025, ocasião em que os denunciantes foram ouvidos sobre os fatos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para convocação dos candidatos aprovados como excedentes do concurso regido pelo Edital n° 14/2024 para o Quadro de Oficiais de Saúde – QOS CB – 2025.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas em nota explicativa sobre a compatibilidade do disposto no art. 6º do Decreto nº 49.006, de 12/3/2025, e no § 1º do art. 2º da Resolução Conjunta Cofin/PMMG nº 001, de 14 de março de 2025, notadamente no que se refere à autorização de adequação de valores diários de modo a garantir ao militar a percepção máxima do teto estabelecido no art. 3º da referida resolução, na hipótese de jornadas de trabalhos regulares em cargas horárias específicas, conforme a atividade operacional militar.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado aos conselheiros do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de providências para receberem esta proposição como representação e, em ato contínuo, determinarem sua anexação aos autos dos embargos de declaração interpostos pelo Estado em face da suposta omissão existente no acórdão prolatado em sessão de 2/10/2024, nos autos do Recurso Ordinário nº 1168121, apensados à Denúncia nº 1119845.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para verificar a viabilidade da transferência da tecnologia já utilizada na capital, que permite ao policial militar se comunicar com outras equipes policiais e com seu comando mesmo sem acesso à internet, para regiões no interior do Estado produtoras de café, como forma de potencializar a segurança nesses locais, sobretudo no momento da colheita da safra.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado