Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja ampliado o investimento na contratação de professores de apoio, com a finalidade de atender à atual demanda por esses profissionais.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para contratação de profissionais de apoio escolar para estudantes com deficiência, como determina o art 28, inciso XVII, da Lei 13146, de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), bem como para dispensa de entrevista para avaliação de necessidade de acompanhante quando apresentado laudo médico que assim oriente, uma vez que relatos denunciam exigências que dificultam o exercício do direito à plena educação a essas pessoas, que já iniciaram as aulas na rede estadual de ensino, mas não tiveram ciência da contratação de profissional de apoio.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para cobrar do governo do Estado o pagamento do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do ano de 2025 em 6,27% para os profissionais da educação básica do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a instituir gratificação pelo exercício do magistério em local inóspito ou de difícil acesso.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para que seja garantida a transparência na divulgação dos dados relativos ao número de cargos vagos e em substituição transitória, detalhando-se, por cargo ou função, escola, superintendência regional de ensino e município, para o acompanhamento pelos candidatos aprovados em concurso público vigente na educação básica do Estado, garantindo-se que as todas as informações sejam de fácil acesso e disponibilizadas de forma pública pela Secretaria de Estado de Educação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado