Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja incluída, como requisito para a Certificação Ocupacional de Diretor de Escola Estadual, a participação em curso sobre educação para as relações étnico-raciais e o combate ao racismo ou a comprovação de conhecimento sobre o tema apurado na prova de certificação.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o professor doutor Luciano Mendes de Faria Filho, da Universidade Federal de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Projeto de Lei nº 1.292/2019, que dispõe sobre a incorporação do acréscimo na remuneração decorrente do exercício do cargo de provimento em comissão de diretor de escola ou de secretário de escola quando da aposentadoria.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja garantido aos docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - o direito de alterar o seu regime de trabalho de 20 para 40 horas semanais.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja garantido aos docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - o direito de alterar o seu regime de trabalho de 20 para 40 horas semanais.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Estabelece diretrizes para que a Secretaria de Estado da Educação ofereça cursos de capacitação em educação inclusiva para professores da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja fornecida alimentação aos analistas de educação básica, na função de psicólogos e assistentes sociais, durante o recesso escolar e férias escolares ou para que haja, durante o referido período, a concessão da ajuda de custo para despesas com alimentação, prevista no art 189 da Lei 22257, de 2016, e no art 30 da Lei 21710, de 2015.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o secretário de Estado de Fazenda, para debater os impactos do Decreto 48886, de 2024, na remuneração e na carreira dos servidores da educação básica e do ensino superior, bem como na prestação dos serviços públicos de educação junto à sociedade mineira.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre todos os servidores atualmente lotados na Superintendência Regional de Ensino de Divinópolis, especificando-se: nome completo do servidor, cargo de origem, data de posse no respectivo cargo, data de lotação na superintendência, área de atuação, número e identificação de cargos vagos, se existentes, e previsão de nomeações oriundas de eventuais concursos ainda vigentes.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca do projeto Trilhas de Futuro Educadores, especificando os motivos que levaram à não oferta de cursos de doutorado em 2024; a possibilidade de inclusão de cursos de doutorado em futuras edições do programa; e a existência ou não de alternativas ou programas disponíveis para profissionais da educação que buscam avançar em nível doutoral.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
