Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros para debater, com o presidente da Cemig, os processos judiciais relativos à servidão de passagem de linhas de transmissão que estão embargando aproximadamente mil obras no Norte de Minas e atrasando as conexões de usinas solares e melhorias no sistema elétrico.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública com as presenças do Ministério Público do Estado, do Tribunal de Justiça e da Cemig, para debater as demandas de áreas de servidão para a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Coronel Henrique (PL) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as ações administrativas e judiciais promovidas pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - nas faixas de segurança e servidão administrativa sob linha de transmissão da rede elétrica no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
