Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações sobre a situação dos projetos executivos para pavimentação e manutenção das Rodovias MG-211, que liga Capelinha a Setubinha, MG-214, nos trechos que ligam Capelinha a Itamarandiba e Itamarandiba a Senador Modestino Gonçalves, LMG-678, que liga Araçuaí a Novo Cruzeiro, e MG-406, no trecho que liga Pedra Azul a Almenara.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que realize a pavimentação da Rodovia MG-214 nos trechos entre Itamarandiba e Senador Modestino e Capelinha.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública, para a qual  sejam convidados o secretário de Estado de Governo e o diretor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER -, para debater a situação do processo de pavimentação da MG-214, no trecho que liga o Município de Senador Modestino Gonçalves a Capelinha, e da MG-211, no trecho que liga o Município de Capelinha a Setubinha. 

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a situação do projeto executivo para a pavimentação da Rodovia MG-214 e da Rodovia MG-211, com detalhamento do cronograma que está em elaboração, conforme citado pelo representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade na 10ª Reunião Extraordinária, que debateu a situação das Rodovias MG-214, no trecho que liga os Municípios de Senador Modestino e Capelinha, e MG-211, no trecho que liga os Municípios de Capelinha e Setubinha.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Senador Modestino Gonçalves e Vale do Jequitinhonha - Adisvale -, com sede no Município de Senador Modestino Gonçalves. (Alterado pela emenda 1: Agência para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Senador Modestino Gonçalves e Vale do Jequitinhonha – Adisvale.)

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: LEI 24530 2023 - Lei Ordinária