Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento do Estado para a execução de R $2.740.405.235,97, em 2019, e de R$ 2.293.044.308,47, em 2020, bem como dos recursos da Quota Estadual do Salário Educação - Qese -, ressaltando-se que este requerimento é decorrente da 2ª Reunião Especial da comissão, realizada em 27/6/2024, que teve por finalidade receber informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Educação no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado