Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam promovidas, nas escolas estaduais, ações sobre saúde sexual e saúde reprodutiva, abordando-se a prevenção do abuso sexual contra crianças e adolescentes e, considerando-se que a maioria das vítimas de violência sexual são mulheres negras, para que as ações desenvolvidas nas escolas abordem também as situações em que o aborto é legalizado e o adequado encaminhamento dessas mulheres na rede pública de saúde.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que desenvolvam atividades de educação alimentar e nutricional nas escolas de âmbito estadual com acompanhamento de nutricionistas, bem como apoiem os municípios na realização de ações similares nas escolas de âmbito municipal.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Saúde, de Desenvolvimento Social - envolvendo a Subsecretaria de Assistência Social e a Subsecretaria de Esportes - e de Educação pedido de providências para que ampliem e fortaleçam os programas e ações de combate ao sedentarismo e de incentivo à prática de atividade física nas escolas estaduais, bem como divulguem e apoiem os municípios nos programas similares em âmbito municipal.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Acrescenta inciso ao art 4º da Lei 24482, de 4 de outubro de 2023, que institui a política estadual de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual. (Acrecenta instrumento à política de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual, relativo a estudantes impossibilitados de frequentar as aulas devido a condições de saúde.)

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre quais ações têm sido desenvolvidas, nos estabelecimentos de ensino do sistema estadual de educação, voltadas para a promoção da saúde emocional dos alunos e para a prevenção da violência autoprovocada, conforme prevê a Lei 23764, de 2021, que institui a política estadual de valorização da vida.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado