Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1 projeto encontrado

PL PROJETO DE LEI 2406/2024

Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra