Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1535/2023

Dá denominação à LMG-773, que liga os Municípios de São Geraldo do Baixio e de Galileia.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3595/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura - Seinfra - e à 23ª Unidade Regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, em Governador Valadares,  pedido de informações sobre a situação atual do trecho rodoviário que liga o Município de São Geraldo do Baixio ao Distrito de Floresta, no Município de Central de Minas, por se tratar de uma importante via de trânsito ainda não pavimentada e fundamental para mais de 15 municípios da região.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3518/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO BAIXIO A ÁREA QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER PARA O MUNICÍPIO, DE SÃO GERALDO DO BAIXIO.)

Autoria: DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB)

Situação: LEI 18989 2010 - LEI ORDINÁRIA