Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

6 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9050/2024

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a atuação das forças de segurança pública no Estado do Rio Grande do Sul, consubstanciadas nos relatórios diários dos territórios atendidos pela Polícia Militar de Minas Gerias, especificando quantos agentes da força de segurança pública foram deslocados para acompanhar as atividades no Rio Grande do Sul e quem é o responsável pela equipe.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7364/2024

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a atuação das forças de segurança pública no Estado do Rio Grande do Sul, consubstanciadas nos relatórios diários dos territórios atendidos pela Polícia Militar de Minas Gerias, especificando quantos agentes da força de segurança pública foram deslocados para acompanhar as atividades no Rio Grande do Sul e quem é o responsável pela equipe.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6949/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para fiscalizar eventuais práticas de preços abusivos do arroz em supermercados do Estado, tendo em vista o aumento da procura pelo alimento em razão das enchentes que têm ocorrido no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção nacional do produto.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6948/2024

Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Supermercados - Amis - pedido de providências para que oriente os supermercados de todo o Estado a limitar a venda de arroz, com o objetivo de evitar a falta do produto nas prateleiras, tendo em vista as enchentes que têm ocorrido no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção nacional desse alimento.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6972/2024

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear os membros da Polícia Militar, da Polícia Penal e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais enviados ao Rio Grande do Sul para o resgate das vítimas da catástrofe climática de 2024, por seu trabalho heroico e honroso.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Junior (PMN), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

PL PROJETO DE LEI 1055/2023

Ratifica o protocolo de Intenções firmado entre os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, com a finalidade de construir o Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LEI 24513 2023 - Lei Ordinária

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