Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Raposos pedido de providências para a imediata nomeação dos candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital 1/2024, considerando-se a homologação do referido concurso, publicada em 10/10/2024, e para que informe à comissão o cronograma de nomeação previsto.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para convocação dos candidatos aprovados como excedentes no concurso público para o Quadro de Oficiais de Saúde – QOS CB – 2025, regido pelo Edital nº 14/2024.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para verificar a possibilidade da designação de policiais militares da reserva, nos termos do §2º do art. 136 da Lei 5.301, de 1969, (Estatuto dos Militares) a fim de fortalecer as ações de segurança pública no Estado, sobretudo considerando o atual déficit no quadro de pessoal da PMMG.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Altera a Lei 13042, de 14 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Conselho de Beneficiários do Ipsemg - CBI. (Determina que nomeação para exercício de cargo de provimento em comissão de Presidente do IPSEMG seja precedida de consulta, escolha e indicação prévia pelo CBI.)

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que seja disponibilizado cronograma da nomeação, posse e entrada em exercício dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, para provimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva para cargos efetivos do quadro de pessoal dos servidores do Poder Judiciário do Estado.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado