Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à ministra da Saúde pedido de informações sobre a possível situação de desabastecimento de antirretrovirais para o tratamento do HIV e, caso comprovada, sobre a expectativa de regularização do fornecimento e os fatores que ocasionaram o desabastecimento.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a possível situação de desabastecimento de antirretrovirais para o tratamento do HIV e, caso comprovada, sobre a expectativa de regularização do fornecimento e os fatores que ocasionaram o desabastecimento.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a falta do medicamento Cumprimine nas unidades de saúde do Estado, especificando-se a existência de problemas na produção, distribuição ou aquisição do medicamento; o número de pacientes afetados pela falta; o gerenciamento da situação para garantir o tratamento contínuo e adequado desses pacientes; a existência de plano de ação específico para restabelecer o fornecimento regular do medicamento; previsão para a regularização do abastecimento nas unidades de saúde e prazo estimado para que os pacientes voltem a ter acesso ao medicamento de forma consistente; forma de comunicação da situação do Cumprimine pela secretaria aos pacientes e profissionais de saúde afetados; existência de canal específico de informação e suporte para lidar com essas questões.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - e ao Superior Tribunal de Justiça - STJ -, na pessoa do ministro Ribeiro Dantas, da Quinta Turma, pedido de providências para acompanhar os casos de encarceramento de pessoas que cultivam a maconha para uso terapêutico e adotar as medidas cabíveis no tocante a esses casos, ainda mais neste momento, em que o Supremo Tribunal Federal definiu critérios para diferenciar o usuário do traficante; e seja encaminhado aos referidos destinatários o Ofício nº 34/2024, da deputada Bella Gonçalves, no qual externa preocupação com a manutenção da prisão de Rodrigo Cardoso de Araújo, recolhido no presídio de Nova Lima, em razão da posse de pés de "cannabis", utilizada exclusivamente para seu tratamento de saúde.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a falta do medicamento Cumprimine nas unidades de saúde do Estado, especificando-se a existência de problemas na produção, distribuição ou aquisição do medicamento; o número de pacientes afetados pela falta; o gerenciamento da situação para garantir o tratamento contínuo e adequado desses pacientes; a existência de plano de ação específico para restabelecer o fornecimento regular do medicamento; previsão para a regularização do abastecimento nas unidades de saúde e prazo estimado para que os pacientes voltem a ter acesso ao medicamento de forma consistente; forma de comunicação da situação do Cumprimine pela secretaria aos pacientes e profissionais de saúde afetados; existência de canal específico de informação e suporte para lidar com essas questões.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a ausência do medicamento Cumprimine nas unidades de saúde do Estado, especificando se houve problemas na produção, distribuição ou aquisição do medicamento; quantos pacientes que recebiam pelo Estado estão sendo afetados pela falta dessa medicação; como está sendo gerenciada a situação para garantir o tratamento contínuo e adequado desses pacientes; como a Secretaria de Saúde está comunicando as atualizações sobre a situação do Cumprimine aos pacientes e profissionais de saúde afetados; se existe um canal específico de informação e suporte para lidar com essas questões.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - e ao Superior Tribunal de Justiça - STJ -, na pessoa do ministro Ribeiro Dantas, da Quinta Turma, pedido de providências para acompanhar os casos de encarceramento de pessoas que cultivam a maconha para uso terapêutico e adotar as medidas cabíveis no tocante a esses casos, ainda mais neste momento, em que o Supremo Tribunal Federal definiu critérios para diferenciar o usuário do traficante; e seja encaminhado aos referidos destinatários o Ofício 34 2024, da deputada Bella Gonçalves, no qual externa preocupação com a manutenção da prisão de Rodrigo Cardoso de Araújo, recolhido no presídio de Nova Lima, em razão da posse de pés de "cannabis" utilizada exclusivamente para seu tratamento de saúde.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Procon Estadual de Minas Gerais e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências relativamente a denúncias, recebidas pelo Procon Assembleia e mostradas em matéria jornalística veiculada pela TV Record Minas, no programa "Balanço Geral", no dia 10 de junho de 2024, de que estabelecimento farmacêutico, no Centro de Belo Horizonte, estaria realizando práticas abusivas, como venda de remédios, realização de exames e emissão de cartões de crédito sem a solicitação dos clientes.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para proceder à normalização da compra e distribuição do medicamento Cuprimine, essencial para o tratamento de pacientes com doença de Wilson.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Procon Estadual de Minas Gerais e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências relativamente a denúncias, recebidas pelo Procon Assembleia e mostradas em matéria jornalística veiculada pela TV Record Minas, no programa "Balanço Geral", no dia 10 de junho de 2024, de que estabelecimento farmacêutico, no Centro de Belo Horizonte, estaria realizando práticas abusivas, como venda de remédios, realização de exames e emissão de cartões de crédito sem a solicitação dos clientes.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
