Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui diretrizes para a implantação do Programa de Monitoramento Digital Contínuo de Glicemia no Estado.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a celeridade no cumprimento da Lei 24496, de 2023, que dispõe sobre a instalação de tomadas e pontos de energia em estabelecimentos prisionais do Estado, e o aumento da fiscalização no interior dos estabelecimentos prisionais, a fim de evitar a entrada de dispositivos eletrônicos.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a celeridade no cumprimento da Lei 24496, de 2023, que dispõe sobre a instalação de tomadas e pontos de energia em estabelecimentos prisionais do Estado, e o aumento da fiscalização no interior dos estabelecimentos prisionais, a fim de evitar a entrada de dispositivos eletrônicos.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
Institui a Campanha da Desconexão e dispõe sobre os efeitos nocivos do excesso de uso de telas.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 1409 2023, que institui o programa Óculos Falantes para pessoas com deficiência visual, nos estabelecimentos de ensino do sistema estadual de educação.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN) e Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações acerca dos pontos de logística reversa para resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos - REEE - no Estado, especificando a localização dos atuais pontos de recolhimento por logística reversa para REEE nos municípios, com lista detalhada dos locais onde já foram implementados, e a possibilidade de ampliação desses pontos de recolhimento, visando a inclusão de, pelo menos, um ponto de recolhimento de REEE em cada município.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações acerca dos pontos de logística reversa para resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos no Estado, especificando a localização dos atuais pontos de recolhimento por logística reversa para esses resíduos nos municípios, com lista detalhada dos locais onde já foram implementados, e a possibilidade de ampliação desses pontos de recolhimento, visando a inclusão de, pelo menos, um ponto de recolhimento em cada município.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Dispõe sobre a destinação de aparelhos celulares, "tablets", computadores e outros dispositivos de informática apreendidos pelos órgãos públicos do Estado para o uso dos alunos da rede pública de ensino.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que a distribuição dos equipamentos "chromebook", disponibilizados pelo governo do Estado aos professores e especialistas da educação, seja estendida aos professores de apoio da rede estadual de educação especial.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aprovado
Institui o programa Óculos Falantes para pessoas com deficiência visual nos estabelecimentos de ensino do sistema estadual de educação.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN) e Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
