Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a realização de concurso público para recompor o quadro de servidores técnicos-administrativos, analistas e docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, considerando-se a demanda por servidores dessas universidades, decorrente da expansão das suas atividades. 

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que se proceda imediatamente à nomeação dos candidatos aprovados no Edital Seplag/SEE n° 3/2023, considerando-se a homologação do referido concurso publicada em 24/5/2024, e para que seja feita a divulgação de cronograma com as datas de nomeações previstas e o número de servidores a serem nomeados em cada um dos cargos, em cada etapa do processo de nomeação.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam convocados, com urgência, todos os candidatos excedentes para a realização da 6ª etapa do concurso público para a carreira de agente de segurança socioeducativo - Edital nº 1/2022, referente à participação obrigatória no Curso de Formação Técnico Profissional - CFTP -,  uma vez que o início desse curso está previsto para 9/7/2024, conforme Ofício Sejusp/ADM nº 1557/2023, e, segundo a subsecretária da referida secretaria, para além das 270 vagas inicialmente previstas, seriam providas mais 168 para os candidatos excedentes.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam convocados, com urgência, todos os demais candidatos excedentes para a realização da 6ª etapa do concurso público para a carreira de Agente de Segurança Socioeducativo - Edital nº 1/2022, referente à participação obrigatória no Curso de Formação Técnico Profissional - CFTP -,  uma vez que previsto para iniciar em 9/7/2024 e, conforme Ofício Sejusp/ADM nº 1557/2023 e segundo a subsecretária da referida secretaria, para além das 270 vagas inicialmente previstas seriam providas mais 168 para os candidatos excedentes.  

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja garantido aos candidatos que perderam a prioridade, com o fim da validade do concurso regido pelo Edital SEE nº 7/2017, o direito a nova inscrição no processo de contratação temporária de candidatos ao exercício de funções do quadro administrativo e do quadro do magistério na rede estadual de ensino, pelo critério do tempo de serviço no Estado, de modo que os referidos candidatos não sejam penalizados a só possam concorrer como não inscritos até o dia 31/12/2024.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado