Requer seja realizada audiência pública, com a presença do Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, para tratar do  Processo Seletivo Interno - Sejusp nº 1/2021 -, realizado para composição do Quadro de Agentes de Segurança Penitenciários - Policiais Penais - da Central Integrada de Escolta e Apoio Operacional de Belo Horizonte I - Ceaop - e suas bases operacionais, salientando-se que os policiais penais, assim como o próprio Estado, despenderam recursos com o mencionado processo, tendo os servidores dedicado, além de tempo e energia, muito esforço em todas as etapas previstas em edital. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para iniciar, com urgência, o grupamento dos candidatos aprovados no processo seletivo interno Sejusp nº 1/2021, para participação em curso de capacitação relativo a procedimentos de escoltas e apoio operacional, requisito obrigatório para a remoção às bases operacionais pertencentes à Central Integrada de Escolta e Apoio Operacional de Belo Horizonte I – Ceaop.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que seja realizado concurso público para a reposição do quadro de pessoal da empresa no Município de Cataguases, que vem sofrendo recentemente com a precarização dos serviços prestados pela empresa e com a insegurança hídrica; e para que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 20ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a gestão dos problemas decorrentes da insegurança hídrica nesse município.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e à Casa Civil da Presidência da República pedido de providências para que seja deferido o pedido, realizado pela Diretoria- Geral da Polícia Rodoviária Federal – PRF –, para que sejam nomeados, pelo menos, os 473 candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Concurso PRF nº 1, de 18/1/2021, que já se encontram aptos a serem convocados, em razão da necessidade de suprir o déficit de servidores efetivos, o que significa um reforço essencial para fortalecer o combate aos crimes nas rodovias federais e aumentar a eficiência dos serviços de segurança pública em todo o País.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Proposição não recebida

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para iniciar, com urgência, o grupamento dos candidatos aprovados no processo seletivo interno Sejusp nº 1/2021, para participação em curso de capacitação relativo a procedimentos de escoltas e apoio operacional, requisito obrigatório para a remoção às bases operacionais pertencentes à Central Integrada de Escolta e Apoio Operacional de Belo Horizonte I – Ceaop.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado