Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos autos de infração lavrados por esta secretaria, nos últimos cinco anos, referentes às fiscalizações feitas no âmbito da renovação do licenciamento ambiental da Regap, mais especificamente sobre a qualidade da água na Lagoa de Ibirité, no Córrego do Pintado e no Ribeirão Ibirité, e sobre as emissões atmosféricas da refinaria.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos resultados do automonitoramento realizado pela Refinaria Gabriel Passos, no período de 2014 a 2024, em pontos do Córrego Pintado, a montante e a jusante da refinaria.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que fiscalize a Estação de Tratamento de Efluentes Industriais da Refinaria Gabriel Passos, a fim de verificar as condições operacionais dessa unidade, em especial da bacia de águas contaminadas e a sua ligação com a Lagoa de Polimento, bem como inspecione o processo de desassoreamento da referida lagoa.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que fiscalize a estação de tratamento de efluentes industriais da Refinaria Gabriel Passos, a fim de verificar as condições operacionais dessa unidade, em especial da bacia de águas contaminadas e a sua ligação com a Lagoa de Polimento, bem como para que inspecione o processo de desassoreamento da referida lagoa.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos autos de infração já lavrados contra a Refinaria Gabriel Passos, relativos aos problemas operacionais da estação de tratamento de efluentes industriais e ao não cumprimento dos padrões de lançamento do efluente tratado no Córrego Pintado, de 2014 até o presente momento.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado