Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a prestação de assistência jurídica gratuita pelo Estado às categorias que menciona e dá outras providências.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações consubstanciadas em relatório dos dados e resultados dos trabalhos promovidos pela PCMG no Estado durante o Carnaval, entre os dias 28/2 e 4/3/2025, em que constem o efetivo empregado em todo o Estado nesse período e, em especial, em Belo Horizonte; se houve a designação de policiais para atuação em municípios distintos de sua lotação e se lhes foi garantido o direito ao pagamento de diárias, nos termos da legislação vigente; se foram suspensas ou canceladas férias regulamentares e férias-prêmio ou convocados servidores em usufruto desse direito com vistas a reforçar o quadro de pessoal empregado pela instituição e, em caso afirmativo, o número de servidores que tiveram suas férias canceladas; se os policiais civis exerceram outras atividades para além de suas competências de polícia judiciária e investigativa e, em caso positivo, a descrição dessas atividades; o número de investigações realizadas e de prisões efetuadas como decorrência de ações executadas por policiais civis nesse período; se foi exigido das chefias policiais ou de outros servidores o envio de fotografias das equipes que atuaram nos eventos de Carnaval e, em caso afirmativo, se foram fornecidos, pela instituição, os meios necessários para que tais registros fossem feitos; se foram preservadas as imagens desses servidores, considerando a essência das funções da PCMG; e os motivos para que os registros fotográficos fossem requeridos.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações consubstanciadas em relatório dos dados e resultados dos trabalhos promovidos pela PCMG no Estado durante o Carnaval, entre os dias 28/2 e 4/3/2025, em que constem o efetivo empregado em todo o Estado nesse período e, em especial, em Belo Horizonte; se houve a designação de policiais para atuação em municípios distintos de sua lotação e se lhes foi garantido o direito ao pagamento de diárias, nos termos da legislação vigente; se foram suspensas ou canceladas férias regulamentares e férias-prêmio ou convocados servidores em usufruto desse direito com vistas a reforçar o quadro de pessoal empregado pela instituição e, em caso afirmativo, o número de servidores que tiveram suas férias canceladas; se os policiais civis exerceram outras atividades para além de suas competências de polícia judiciária e investigativa e, em caso positivo, quais teriam sido essas atividades; o número de investigações realizadas e de prisões efetuadas como decorrência de ações executadas por policiais civis nesse período; se foi exigido das chefias policiais ou de outros servidores o envio de fotografias das equipes que atuaram nos eventos de Carnaval e, em caso afirmativo, se foram fornecidos, pela instituição, os meios necessários para que tais registros fossem feitos; se foram preservadas as imagens desses servidores, considerando a essência das funções da PCMG; e os motivos para que os registros fotográficos fossem requeridos.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhados ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj - o "link" para acesso ao vídeo da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 26/2/2025, as notas taquigráficas dessa reunião e o Boletim de Ocorrência nº 2025-008661020-001, para que haja acompanhamento dos desdobramentos do caso do assassinato do Sr. Cristóvão Miranda por um policial civil do Estado do Rio de Janeiro, considerando ser uma caso de grande repercussão e representativo da violência e da violação de direitos humanos da população em situação de rua, e a devida responsabilização do agente público de segurança daquele estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do diploma referente ao título de Cidadão Honorário do Estado concedido ao Sr. Thiago Alves Henriques.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Lohanna (PV), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Laviola (NOVO)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que a 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil, localizada no Município de Conselheiro Lafaiete, seja integrada no plantão digital noturno durante a semana, diurno e noturno aos finais de semana e feriados, ou que seja criada uma equipe de delegados com atuação exclusiva em plantões.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que a 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil, localizada no Município de Conselheiro Lafaiete, seja integrada no plantão digital noturno durante a semana, diurno e noturno aos finais de semana e feriados, ou que seja criada uma equipe de delegados com atuação exclusiva em plantões.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Chefia da Policia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que se proceda à promoção do Sr. Fabio Pinto de Souza (Masp n° 12558383), investigador de polícia - nível II, a investigador de polícia - nível III, com base no disposto no artigo 94 da Lei Complementar 129, de 2013, e no Decreto 46549, de 2014.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para reconsiderar pedido do Sr. Clayton Leonardo da Silva Paschoa, escrivão de polícia, Masp 1.233.568-3, de ser removido para uma das delegacias de Polícia Civil de Governador Valadares, onde o solicitante tem residência fixa e onde estão sua esposa, grávida de cinco meses, e seu filho de 7 anos, uma vez que a transferência trará estabilidade à família do referido escrivão.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para reconsiderar pedido do Sr. Clayton Leonardo da Silva Paschoa, escrivão de polícia, Masp nº 1.233.568-3, de ser removido para uma das delegacias de polícia em Governador Valadares, onde o solicitante tem residência fixa e onde estão sua esposa, grávida de cinco meses, e seu filho de 7 anos.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
