Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece diretrizes para a transparência e o controle dos recursos transferidos para instituições privadas filantrópicas ou sem fins lucrativos no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a prioridade de aquisição e distribuição da insulina semanal e cria diretrizes no âmbito do SUS no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade debater com as Secretarias de Estado de Saúde e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Prefeitura Municipal de Ibirité os impactos da elevada degradação ambiental na Lagoa da Petrobras, decorrente de esgoto doméstico e esgoto industrial, entre outros, que afetam a população residente nas proximidades, notadamente no Município de Ibirité.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde – MS – e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para a implementação do serviço de avaliação neuropsicológica no Sistema Único de Saúde – SUS –, a qualificação do modelo de atenção à saúde e a sua adaptação ao novo contexto de atendimento clínico possibilitado pela neuropsicologia, com o objetivo de promover o acesso das pessoas com deficiência, com transtornos do neurodesenvolvimento, com transtornos psiquiátricos, com dificuldades de aprendizagem e com declínios neurocognitivos ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado, contribuindo, ainda, para potencializar sua inclusão e seu desenvolvimento na educação.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde – MS – e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para a implementação do serviço de avaliação neuropsicológica no Sistema Único de Saúde – SUS –, a qualificação do modelo de atenção à saúde e a sua adaptação ao novo contexto de atendimento clínico possibilitado pela neuropsicologia, com o objetivo de promover o acesso das pessoas com deficiência, com transtornos do neurodesenvolvimento, com transtornos psiquiátricos, com dificuldades de aprendizagem e com declínios neurocognitivos ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado, contribuindo ainda para potencializar sua inclusão e seu desenvolvimento na educação.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - pedido de providências para a designação de um perito médico para trabalhar no posto de atendimento do INSS em Pirapora, o qual também presta serviços à população de Buritizeiro e região.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria-Geral da União as notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o sucateamento do Departamento Nacional de Obras contra as Secas - Dnocs -, tais como deterioração do prédio do referido órgão e problemas relacionados à gestão da atual direção, conforme denúncias recebidas por deputados da comissão, durante visita à Coordenadoria Estadual em Minas Gerais, com sede no Município de Montes Claros.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas ao ministro da Casa Civil, ao ministro da Integração e Desenvolvimento Regional e ao ministro titular da Secretaria de Relações Institucionais as notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o sucateamento do Departamento Nacional de Obras contra as Secas - Dnocs -, tais como deterioração do prédio da referida autarquia e problemas relacionados à gestão da atual direção, conforme denúncias recebidas por deputados da comissão durante visita à Coordenadoria Estadual do Dnocs, com sede no Município de Montes Claros.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita técnica à sede do Departamento Nacional de Obras contra as Secas - Dnocs -, no Município de Fortaleza (CE), para apresentar ao diretor-geral relato de visita realizada por deputados da comissão à Coordenadoria Estadual do Dnocs em Minas Gerais, durante a qual foram verificados problemas relacionados à gestão da entidade em sua área de atuação no Estado.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MDR - , ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas - Dnocs - em Fortaleza e ao Tribunal de Contas da União - TCU - pedido de providências para que sejam verificados o cumprimento das competências institucionais do Dnocs em sua área de atuação no Estado de Minas Gerais, as entregas de serviços à população, bem como problemas relacionados à atual gestão da Coordenadoria Estadual do Dnocs em Minas Gerais.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
