Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - Cenipa - pedido de informações consubstanciadas em cópia do relatório final da investigação realizada para apurar as causas da queda do helicóptero do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais no Município Ouro Preto, em 11/10/2024.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações sobre o processo seletivo para concessão de vagas no MBA “online” em regimes próprios de previdência social, ofertado pelo Regulamento Ipsemg nº 1/2025, em que se esclareçam os motivos e os objetivos do Ipsemg com a realização da referida qualificação; o valor total dos recursos financeiros do instituto voltados para esse programa; as instituições de ensino contratadas para ofertar esse curso; o processo licitatório realizado; o número de servidores das carreiras próprias do Ipsemg e de outras carreiras que serão contemplados com a oferta desse curso; as carreiras de servidores efetivos que serão contempladas, além daquelas próprias do Ipsemg; a relação dos servidores públicos efetivos lotados na Subsecretaria de Gestão de Pessoas - Sugesp - da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais - Seplag - com a gestão do regime próprio gerido pelo Ipsemg e se o exercício das funções do servidor contemplado com o MBA "online" em regimes próprios de previdência social estará vinculado ao Ipsemg nas atividades específicas que demandam este conhecimento e por qual prazo, após a conclusão do curso.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para uniformizar as regras que disciplinam o regime de teletrabalho no âmbito do Poder Executivo, de modo que essas regras sejam semelhantes para todas as categorias de servidores públicos, adotando-se soluções como a modalidade de trabalho de execução parcial.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - pedido de informações sobre o volume de investimentos da Cohab, especificando-se o número de unidades habitacionais entregues e em construção, os municípios contemplados e a execução financeira do Fundo Estadual de Habitação - FEH - e das dotações orçamentárias dos programas e ações do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - no setor habitacional nos últimos dois anos.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer sejam realizadas as oitivas de Emerson Andrada Leite, coordenador-geral do Sindieletro-MG, e Maria Helena Barbosa, do Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais - Senge-MG -, para apresentarem à comissão os desdobramentos das ações referentes à retomada das negociações sobre o acordo coletivo de trabalho e sobre o pagamento da manutenção do plano Cemig-Saúde por parte da estatal.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado aos conselheiros do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de providências para receberem esta proposição como representação e, em ato contínuo, determinarem sua anexação aos autos dos embargos de declaração interpostos pelo Estado em face da suposta omissão existente no acórdão prolatado em sessão de 2/10/2024, nos autos do Recurso Ordinário nº 1168121, apensados à Denúncia nº 1119845.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para reivindicar o cumprimento do que foi afirmado em audiência pública realizada em 6/12/2024, quanto à destinação, ainda em 2024, de oito novos rabecões para a Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 13042, de 14 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Conselho de Beneficiários do Ipsemg - CBI. (Determina que nomeação para exercício de cargo de provimento em comissão de Presidente do IPSEMG seja precedida de consulta, escolha e indicação prévia pelo CBI.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Altera a Lei 25143, de 8 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e dá outras providências. (Veda desconto de assistência saúde do Ipsemg em gratificação natalina ou décimo terceiro salário.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado aos conselheiros do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de providências para receberem esta proposição como representação e, em ato contínuo, determinarem sua anexação aos autos dos embargos de declaração interpostos pelo Estado em face da suposta omissão existente no acórdão prolatado em sessão de 2/10/2024, nos autos do Recurso Ordinário nº 1168121, apensados à Denúncia nº 1119845.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Cumprindo prazo para recurso
