Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

8 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1329/2023

Dá denominação ao trecho da Rodovia MGC-383 que liga o Município de Piranguçu à divisa com o Estado de São Paulo.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1328/2023

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Piranguçu. (Destinação: construção de um portal.)

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 353/2023

Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Piranguçu pelo 60º aniversário desse município.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2725/2021

Declara de utilidade pública o projeto O Bom Samaritano Casa de Misericórdia, com sede no Município de Piranguçu. (Alterado pela emenda 1: Projeto O Bom Samaritano Casa de Misericórdia, com sede no Município de Itajubá.)

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: LEI 23961 2021 - Lei Ordinária

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PL PROJETO DE LEI 1403/2015

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Amigos de Piranguçu, com sede no Município de Piranguçu.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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