PL PROJETO DE LEI 4843/2017
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que específica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Piau. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: LEI 23381 2019 - Lei Ordinária
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