Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater o direito à cidade e a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias mantidas por famílias de baixa renda, bem como a importância do Projeto de Lei Federal 2100 2019, de autoria do deputado federal Luiz Couto.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a isenção de custas processuais para advogados que ajuizarem ações de cobrança contra o Estado em razão de honorários devidos pela prestação de serviços advocatícios em defesa de pessoas carentes.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a Política Estadual de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja encaminhada à Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco uma equipe móvel do Instituto de Identificação, visando garantir a emissão de carteiras de identidade para a população do referido município, de modo a reduzir os custos dos cidadãos que não possuem condições para arcar com o deslocamento para obter seus documentos.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja encaminhada à Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco uma equipe móvel do Instituto de Identificação, visando garantir a emissão de carteiras de identidade para a população do referido município, de modo a reduzir os custos dos cidadãos que não possuem condições para arcar com o deslocamento para obter seus documentos.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência do Patrimônio da União e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que faça o levantamento das seguintes áreas ocupadas por população de baixa renda visando a regularização dos imóveis: Ocupação Lampião, no Bairro São Gabriel; Ocupação Vila Nova, no Bairro Olhos d´Água; e Ocupação Anita Santos, no Bairro Carlos Prates.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral da União pedido de providências para verificar se a Construtora Carrara Ltda. possui outras dívidas com a União que permitam a adjudicação compulsória do imóvel localizado na Avenida Amália, nº 600, Bairro Nova Vista, em Sabará, Minas Gerais, para fins de regularização fundiária para famílias de baixa renda da ocupação João Maria Figueiredo.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel - e à Secretaria do Patrimônio da União - SPU - em Belo Horizonte pedido de providências para que, articuladas, procedam à realização dos estudos urbanísticos e de regularização fundiária das áreas da União ocupadas por famílias de baixa renda em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a adesão do Estado ao programa federal Pé-de-Meia.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Autoriza a instituição da Campanha Estadual de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
