Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Ratifica o protocolo de Intenções firmado entre os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, com a finalidade de construir o Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24513 2023 - Lei Ordinária
Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de três pessoas, incluindo duas estudantes de 11 e 15 anos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae -, em Jandaia do Sul, no norte do Paraná, em decorrência de acidente ocorrido em 9/3/2023, envolvendo um ônibus que transportava estudantes e um trem.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
