Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2072/2024

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Sementes da Esperança, com sede no Município de Pai Pedro.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4372/2023

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que seja realizada obra para implantação de adutora de água do Município de Mato Verde até o Município de Pai Pedro, no âmbito do programa Universaliza Minas.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4770/2023

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que seja realizada obra para implantação de adutora de água do Município de Mato Verde até o Município de Pai Pedro, no âmbito do programa Universaliza Minas.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado