Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Suase - pedido de providências para que os atos de deferimento da redução da carga horária de trabalho dos servidores públicos responsáveis por pessoa com deficiência em tratamento especializado sejam brevemente publicados, uma vez que a demora atual de até 90 dias, além de prejudicar o servidor legalmente responsável, compromete a rotina, o acompanhamento e o tratamento do dependente.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a possibilidade de pessoas com condições neurodivergentes que envolvam altas habilidades e superdotação serem consideradas pessoas com deficiência. 

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater a política de educação inclusiva da Rede Municipal de Ensino de Ribeirão das Neves e o atendimento educacional especializado da criança e adolescente com deficiência nesse município.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para implementação dos Centros de Referência Regionalizados de Atendimento Integrado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA -, priorizando a instituição de pelo menos um centro em cada microrregião do Estado.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB) e Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número de atendimentos realizados por mês, em 2024 e 2025, pelos Serviços Especializados de Reabilitação da Deficiência Intelectual – Serdi – no Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado