RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 198/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater sobre as Oscips e a Fhemig.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater sobre as Oscips e a Fhemig.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a qualificação de entidades de direito privado, sem fins lucrativos, como organização social de saúde no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: LEI 23081 2018 - Lei Ordinária