Requerem seja encaminhado ao ministro da Integração e Desenvolvimento Regional e ao presidente do Tribunal de Contas da União – TCU – e ao diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – Dnocs – em Fortaleza pedido de informações sobre a execução orçamentária da Coordenadoria Estadual em Minas Gerais – Cest-MG – do Dnocs no período de 2016 a 2024, em especial dos recursos de emendas parlamentares, especificando-se as entregas realizadas, os municípios contemplados, as comunidades atendidas e o número de famílias beneficiadas.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de informações sobre a situação das pontes e pontilhões sob a jurisdição do Dnit no Estado de Minas Gerais, consubstanciadas na relação das estruturas existentes no Estado, com sua localização e classificação estrutural; nos relatórios das ações de manutenção e conservação realizadas nos últimos três anos; em documento contendo informações sobre o número de pontes e pontilhões atualmente interditados, incluindo os motivos e a previsão de reabertura, as obras em andamento, os valores investidos, os prazos e o "status" atual de cada intervenção; em documento contendo os processos licitatórios em andamento ou previstos para recuperação e reforma das estruturas existentes ou construção de novas estruturas, além de dados sobre o orçamento e os valores investidos nos últimos três anos em manutenção, recuperação e construção dessas estruturas; e em documento contendo os critérios técnicos utilizados para a definição de prioridades de manutenção e reforma dessas estruturas e outras informações que possam esclarecer a atual situação da infraestrutura viária no Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre se existe previsão para a publicação de editais específicos para a concessão de bolsas de pós-doutorado e, em caso afirmativo, qual a estimativa de data para sua publicação; sobre qual foi o valor total previsto e o valor executado para bolsas de pós-doutorado no exercício de 2024; e sobre qual o valor previsto para a concessão dessas bolsas no Orçamento de 2025.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Nepomuceno pedido de providências para que a emenda orçamentária para transferência especial, no valor de R$100.353,89, solicitada ao deputado Sargento Rodrigues pelo Sr. Ederson Rodolfo Rodrigues, presidente do Grupo das Samaritanas de Nepomuceno, seja executada nos exatos termos do ofício encaminhado, em 2024, aos cuidados da então prefeita Luíza Maria Lima Menezes.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Proposição não recebida

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de informações sobre a situação das pontes e dos pontilhões sob a jurisdição do Dnit no Estado de Minas Gerais, consubstanciadas na relação das estruturas existentes no Estado, com sua localização e classificação estrutural; nos relatórios das ações de manutenção e conservação realizadas nos últimos três anos; em documento contendo informações sobre o número de pontes e pontilhões atualmente interditados, incluindo os motivos e a previsão de reabertura, as obras em andamento, os valores investidos, os prazos e o "status" atual de cada intervenção; em documento contendo os processos licitatórios em andamento ou previstos para recuperação e reforma das estruturas existentes ou construção de novas estruturas, além de dados sobre o orçamento e os valores investidos nos últimos três anos em manutenção, recuperação e construção dessas estruturas; e em documento contendo os critérios técnicos utilizados para a definição de prioridades de manutenção e reforma dessas estruturas e outras informações que possam esclarecer a atual situação da infraestrutura viária no Estado.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado