Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

4 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5356/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a adequada sinalização da Rodovia MG-452, entre os Municípios de Oliveira Fortes e Paiva, onde vários trechos encontram-se interditados em uma das pistas, obrigando os motoristas a trafegar em ambos os sentidos em uma única faixa.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6459/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a adequada sinalização da Rodovia MG-452, entre os Municípios de Oliveira Fortes e Paiva, onde vários trechos encontram-se interditados em uma das pistas, obrigando os motoristas a trafegar em ambos os sentidos em uma única faixa.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1272/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Oliveira Fortes o imóvel que especifica. (Destinação: ampliação da Unidade Básica de Saúde.)

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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