Requer seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - pedido de providências para elaborar estudos que subsidiem a recategorização da área do Parque Nacional das Sempre- Vivas, localizado nos Municípios de Bocaiúva, Buenópolis, Diamantina e Olhos d'Água, em categoria de unidade de conservação do grupo de uso sustentável, tendo em vista a presença de comunidades tradicionais no local.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, em 2024, na execução da Ação 4383 – Apoio às cadeias produtivas da agropecuária – do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024 -2027 –, apoie a adequação de projetos de aquicultura nas Sub-bacias dos Afluentes do Alto Rio Jequitinhonha, dos Rios Jequitaí e Pacuí, e do Rio Verde Grande, em que se localizam os Municípios de Bocaiuva e Olhos- d'Água.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares e Pequenos Produtores de Leite e Derivados, com sede no Município de Olhos-d'Água.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Proposição não recebida

Requer seja encaminhado à empresa Vivo pedido de providências para melhoria do sinal de telefonia móvel e da internet no Município de Olhos d'Água.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares e Pequenos Produtores de Leite Derivados de Olhos D'Água e Região - Aagrif -, com sede no Município de Olhos D'Água.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão