Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações sobre a situação dos projetos executivos para pavimentação e manutenção das Rodovias MG-211, que liga Capelinha a Setubinha, MG-214, nos trechos que ligam Capelinha a Itamarandiba e Itamarandiba a Senador Modestino Gonçalves, LMG-678, que liga Araçuaí a Novo Cruzeiro, e MG-406, no trecho que liga Pedra Azul a Almenara.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os repasses de recursos destinados ao transporte escolar no Município de Novo Cruzeiro, especificando-se qual é o valor total dos repasses de recursos destinados ao transporte escolar nesse município nos últimos 12 meses; qual é o cronograma dos repasses realizados e previstos para este ano;  quais são os critérios utilizados para a distribuição dos recursos destinados ao transporte escolar; e se há um relatório disponível sobre a prestação de contas dos recursos recebidos e sua aplicação no transporte escolar.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para, em caráter de urgência, realizar recapeamento e tratamento necessário à recomposição asfáltica da Rodovia MG-211, entre as cidades de Itaipé e Novo Cruzeiro, num trecho em torno de 32 km.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública o Centro Comunitário de Desenvolvimento Rural de Santa Cruz - Centro de Santa Cruz -, com sede no Município de Novo Cruzeiro. (Alterado pela emenda 1: Centro Comunitário Rural de Santa Cruz.)

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: LEI 24406 2023 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública o Grupo Amadorístico de Artes Dramáticas - Gamardra -, com sede no Município de Novo Cruzeiro.

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão