Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com a Delegacia Especializada de Crimes contra a Pessoa - Delegacia de Homicídios - de Montes Claros, que será representada pela Sra. Francielle da Conceição Drumond Figueiredo, delegada da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, pelos 12 anos de sua criação.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública no Município de Montalvânia para debater a atuação do Instituto Estadual de Florestas - IEF - e da Polícia Militar de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, que têm agido de forma equivocada e truculenta, multando indevidamente os agricultores familiares assentados pelo Incra, aplicando multas absurdas e irregulares, inclusive a maioria delas em desacordo com a legislação que trata de área de produção coletiva e de áreas certificadas ou demarcadas pelo Incra.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Dá denominação de Viaduto Ivan Guedes ao viaduto da alça lateral do Trevo Contorno, no Km 370 da BR-135, em Montes Claros.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Declara de utilidade pública o Núcleo Gestor da Cadeia de Valor do Pequi e Outros Frutos do Cerrado, com sede no Município de Montes Claros.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para realizar uma auditoria completa no Samu de Montes Claros, a fim de apurar possíveis irregularidades, como falta de informações no portal da transparência, indícios de contratos firmados fora da finalidade do Samu, falta de critérios na contratação de pessoal e falta de manutenção de viaturas, bem como para verificar critérios de base nas cidades.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, com a finalidade de debater o uso do etanol de milho como biocombustível e a possibilidade de implantação de uma usina desse biocombustível no Norte de Minas.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - Apac , com sede no Município de Jaíba.
Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Declara de utilidade pública a Associação Quilombola dos Agricultores Familiares Amigos da Ilha, com sede no Município de Januária.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para a implantação, nos Municípios de Buritizeiro e Jaíba, de um projeto voltado a incentivar o plantio de milho, com o objetivo de apoiar o programa Combustível do Futuro, lançado pelo Ministério de Minas e Energia.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública no Município de Gameleiras para debater as providências a serem tomadas diante das violações de direitos humanos dos trabalhadores do campo e de movimentos sociais situados no Norte do Estado, bem como a reestruturação e o fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais nessa região.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
