Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Natércia o imóvel que especifica. (Destinação: abrigar órgãos públicos municipais.)
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Natércia. (Destinação: instalação de uma via urbana e de uma pista de caminhada em suas margens.)
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: LEI 24761 2024 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Natércia o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de um centro de triagem e reciclagem do lixo coletado pelo município.)
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: LEI 23853 2021 - Lei Ordinária
