Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

4 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4619/2023

Requer seja encaminhado ao Procurador-Geral da República pedido de providências para apuração imediata das informações trazidas pelo jornal "Estadão", em 14/11/2023, de que o Ministério dos Direitos Humanos pagou passagens e diárias de hotel para a Sra. Luciane Barbosa Faria, popularmente conhecida como Dama do Tráfico Amazonense e esposa do líder do Comando Vermelho, Clemilson dos Santos Farias, que foi condenada em segunda instância a 10 anos de prisão por associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro, e ainda assim foi recebida duas vezes por autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4618/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Polícia Federal - DPF - pedido de providências para apuração imediata das informações trazidas pelo jornal "Estadão", em 14/11/2023, de que o Ministério dos Direitos Humanos pagou passagens e diárias de hotel para a Sra. Luciane Barbosa Faria, popularmente conhecida como Dama do Tráfico Amazonense e esposa do líder do Comando Vermelho, Clemilson dos Santos Farias, que foi condenada em 2ª instância a 10 anos de prisão por associação com o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro e, ainda assim, foi recebida duas vezes por autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5533/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Polícia Federal - DPF - pedido de providências para apuração imediata das informações trazidos pelo jornal "Estadão", em 14/11/2023, de que o Ministério dos Direitos Humanos pagou passagens e diárias de hotel para a Sra. Luciane Barbosa Faria, popularmente conhecida como Dama do Tráfico Amazonense e esposa do líder do Comando Vermelho, Clemilson dos Santos Farias, que foi condenada em 2ª instância a 10 anos de prisão por associação com o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro e, ainda assim, foi recebida duas vezes por autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5532/2023

Requer seja encaminhado ao Procurador-Geral da República pedido de providências para apuração imediata das informações trazidas pelo jornal "Estadão", em 14/11/2023, de que o Ministério dos Direitos Humanos pagou passagens e diárias de hotel para a Sra. Luciane Barbosa Faria, popularmente conhecida como "Dama do Tráfico Amazonense" e esposa do líder do Comando Vermelho, Clemilson dos Santos Farias, que foi condenada em segunda instância a 10 anos de prisão por associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro, e ainda assim foi recebida duas vezes por autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado