Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o programa Merenda Feliz no Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera a Lei 23293, de 29 de março de 2019, que estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas das redes pública e privada de ensino no Estado. (Assegura alimentação adequada aos alunos com diabetes nos estabelecimentos públicos de ensino e determina a elaboração e o encaminhamento, às Superintendências de Ensino, de cadastro atualizado de alunos com diabetes.)
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre medidas a serem adotadas por escolas, restaurantes e estabelecimentos em geral quanto ao uso e higienização adequada de vegetais para consumo.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as razões para revogação do Decreto nº 47.557, de 10/12/2018, que regulamenta a Lei nº 15.072, de 2004, que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino; as normas em vigor que fundamentam as ações da secretaria na gestão da oferta de alimentos ultraprocessados pelas escolas; e se há planejamento do órgão para emitir nova regulamentação que permita a implementação plena da Lei 15072, de 2004.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.026/2015, que dispõe sobre a alimentação escolar na rede estadual de ensino e dá outras providências, e os projetos de leis a ele anexados, em especial os Projetos de Lei nºs 981/2023 e 988/2023, e o Projeto de Lei nº 75/2019, que visa à criação de cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as razões para revogação do Decreto nº 47.557, de 10/12/2018, que regulamenta a Lei nº 15.072, de 2004, que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino; as normas em vigor que fundamentam as ações da secretaria na gestão da oferta de alimentos ultraprocessados pelas escolas; e se há planejamento do órgão para emitir nova regulamentação que permita a implementação plena da Lei nº 15.072, de 2004.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a garantia da oferta de alimentação adequada e saudável aos estudantes das redes pública e privada do Estado, contribuindo para o crescimento, desenvolvimento e para a melhoria do rendimento escolar desses alunos.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que desenvolvam atividades de educação alimentar e nutricional nas escolas de âmbito estadual com acompanhamento de nutricionistas, bem como apoiem os municípios na realização de ações similares nas escolas de âmbito municipal.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a execução dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - para aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar pela Secretaria de Estado de Educação, ressaltando-se que este requerimento é decorrente da 2ª Reunião Especial da comissão, realizada em 27/6/2024, que teve por finalidade receber informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Educação no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a execução dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - para aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar pela Secretaria de Estado de Educação.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
