Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para a ampliação da validade das receitas médicas para medicamentos de uso contínuo de 180 dias para 12 meses, conforme autorizado durante a pandemia de covid-19.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Dispõe sobre transparência nos custos hospitalares.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde – MS – e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para a implementação do serviço de avaliação neuropsicológica no Sistema Único de Saúde – SUS –, a qualificação do modelo de atenção à saúde e a sua adaptação ao novo contexto de atendimento clínico possibilitado pela neuropsicologia, com o objetivo de promover o acesso das pessoas com deficiência, com transtornos do neurodesenvolvimento, com transtornos psiquiátricos, com dificuldades de aprendizagem e com declínios neurocognitivos ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado, contribuindo, ainda, para potencializar sua inclusão e seu desenvolvimento na educação.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado

Garante aos consumidores de internet o direito à liberdade cibernética, por meio de VPN ("virtual private network") ou de tecnologias afins, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para verificar a viabilidade da transferência da tecnologia já utilizada em Belo Horizonte, que permite ao policial militar se comunicar com outras equipes policiais e com seu comando mesmo sem acesso à internet, para regiões no interior do Estado produtoras de café, como forma de melhorar a segurança nesses locais, sobretudo no momento da colheita da safra.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado