Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

4 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9426/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater, em conjunto com a Associação dos Moradores de Mundo Velho e Córregos Vizinhos e com os demais órgãos responsáveis, os projetos de recapeamento e tratamento necessários à recomposição asfáltica da Rodovia LMG-211, entre os Municípios de Nacip Raydan, Marilac e São Geraldo do Safira, nas regiões que envolvem os Vales do Mucuri,  do Rio Doce e  do Jequitinhonha. 

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3051/2009

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA FREI LEOPOLDO MARIA BORGERIK AO TRECHO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE VIRGOLÂNDIA AO ENTRONCAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA SAFIRA AO MUNICÍPIO DE MARILAC.

Autoria: DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB)

Situação: LEI 18370 2009 - LEI ORDINÁRIA