Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

161 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11413/2024

Requer seja encaminhado à Polícia Federal pedido de providências para instauração, com urgência, de inquérito policial com a finalidade de investigar o possível cometimento de crime pela influenciadora digital de esquerda conhecida como Festi, que, ao se posicionar nas redes sociais sobre a proposta de emenda à constituição que propõe o fim da escala de trabalho 6x1, confessou que, “por muito menos, a gente teria quebrado banco, botado fogo em ônibus” e incitou a população a sequestrar parlamentares do PL, partido contrário à referida proposta, com “fuzil na cabeça”; e para que, ao término do inquérito policial, a Polícia Federal encaminhe o resultado ao Ministério Público Federal, para proposição da devida ação penal (denúncia criminal).

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2955/2024

Institui o "Dia Estadual da Conscientização do Uso da Internet e das Redes Sociais por Crianças e Adolescentes" no Estado.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10570/2024

Requer seja encaminhado à Vivo, em São Paulo, pedido de providências para implementação e melhoria dos serviços de telefonia e internet nas cidades do interior do Estado de Minas Gerais, com foco especial nas regiões do Alto Paranaíba, Noroeste e Triângulo Mineiro, uma vez que a falta de acesso a serviços de comunicação mínimos nessas regiões prejudica o desenvolvimento econômico, social e educacional das comunidades locais.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8699/2024

Requer seja encaminhado à Vivo, em São Paulo (SP), pedido de providências para implementação e melhoria dos serviços de telefonia e internet nas cidades do interior do Estado de Minas Gerais, com foco especial nas regiões do Alto Paranaíba, Noroeste e Triângulo Mineiro, uma vez que a falta de acesso a serviços de comunicação mínimos nessas regiões prejudica o desenvolvimento econômico, social e educacional das comunidades locais.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8526/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para realização de campanhas voltadas para o equilíbrio entre a vida digital e a saúde mental, destacando a importância de atividades fora do ambiente "on-line".

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8529/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para acompanhamento da efetividade das políticas públicas voltadas à saúde mental no Estado, com especial atenção às políticas de prevenção ao suicídio e tratamento de transtornos mentais relacionados ao uso de redes sociais.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8524/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para realização de um estudo sobre o estado da saúde mental no Estado, com foco  no impacto das "fake news" e da hiperexposição às redes sociais no bem-estar emocional da população.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8519/2024

Requer seja encaminhado ao secretáio de Estado de Saúde pedido de informações sobre as políticas públicas voltadas para amenizar os impactos negativos das redes sociais na saúde mental dos cidadãos mineiros e sobre a forma de implementação dessas políticas.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8520/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam incluídas no currículo escolar disciplinas e atividades educativas que abordem o uso consciente das redes sociais, a importância da saúde mental e formas de equilibrar o uso de tecnologias com outras atividades que promovam o bem-estar emocional.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8518/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a saúde mental da população no Estado, esclarecendo-se se houve aumento do número de casos de transtornos mentais causados pelo uso excessivo das redes sociais, bem como quais ações a secretaria de que é titular está implementando para prevenir novos casos.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão