Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

9 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9987/2025

Requer seja encaminhado ao diretor do Grupo Plantar, em Juramento, pedido de informações sobre as consequências da intensa chuva ocorrida em 13/1/2025, no referido município, esclarecendo-se se houve rompimento de barragens ou de minibarragens, supressão vegetal, alterações no curso de rios e córregos ou outros danos ambientais.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9986/2025

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração - ANM -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para fiscalização urgente das barragens e minibarragens pertencentes ao Grupo Plantar, no Município de Juramento.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12039/2025

Requer seja encaminhado ao diretor do Grupo Plantar, em Juramento, pedido de informações sobre as consequências da intensa chuva ocorrida em 13/1/2025, no referido município, esclarecendo-se se houve rompimento de barragens ou de minibarragens, supressão vegetal, alterações no curso de rios e córregos ou outros danos ambientais.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12037/2025

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração - ANM -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para fiscalização urgente das barragens e minibarragens pertencentes ao Grupo Plantar, no Município de Juramento.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4899/2018

Dá denominação à barragem localizada no Município de Juramento.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 828/2015

Declara de utilidade pública o Clube de Desbravadores Luzes da Alvorada, com sede no Município de Juramento.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Retirado de tramitação

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PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/2015

Institui a Região Metropolitana de Montes Claros, dispõe sobre sua organização e funções, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

8 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2041/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE DESBRAVADORES LUZES DA ALVORADA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JURAMENTO.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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